Cerca de 40% das FMs de SP funcionam fora de suas cidades originais, diz Ministério Público. É mesmo?
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Ministério das Comunicações que fiscalize o funcionamento de 16 rádios FM que têm antenas instaladas na cidade. Todas elas têm permissões de funcionamento outorgadas para outros municípios paulistas. Além disso, foi recomendado também a imediata instauração de processo de apuração de infração cometida pelo grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), por duplicidade de outorga concedida no município. Em relação ao grupo CBS, que abrange as rádios Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra, um inquérito do MPF investigou possível duplicidade de outorga de um mesmo tipo de serviço de radiodifusão em uma mesma localidade, o que é vedado pelo Decreto 52.795/63, que rege o setor. Nota técnica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, do Ministério das Comunicações, reconheceu o descumprimento do decreto. Das 39 rádios FM que operam em São Paulo, 16 receberam outorga de funcionamento para outra cidade. “Duas dessas estão em sit...