A unanimidade reacionária (transcrição de trecho do programa Observatório no Rádio)
Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:
- Chama a atenção a resistência das empresas de mídia contra o decreto que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, anunciado em dezembro passado mas que só agora, passadas as festas de fim de ano, avaliado em detalhes pelos veículos jornalísticos. Nos detalhes que interessam aos seus pressupostos ideológicos, é claro.
Se o sábio jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues pregava que toda unanimidade é burra, no discurso praticamente unânime contra o decreto destaca-se a posição do Grupo Bandeirantes de rádio e televisão, que abriu suas baterias editoriais num autêntico fogo de barragem contra a iniciativa governamental, sem qualquer espaço para o contraditório.
De que tanto reclamam os veículos? Na sexta-feira passada, nota conjunta das três maiores entidades patronais da comunicação – Abert, Aner e ANJ – protestou contra a suposta “criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos”.
O diabo não é tão feio quanto parece. O que propõe o decreto? Propõe o seguinte: “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E, mais adiante: “Recomenda-se (...) fomentar a criação (...) de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos”. É o que fazem, em última análise, os monitoramentos que alimentam pesquisas realizadas por entidades como a Andi, o Intervozes e mesmo este Observatório, ou a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”.
De mais a mais, o texto do decreto coloca em relevo as obrigações constitucionais dos veículos de radiodifusão – que não são, por óbvio, propriedade exclusiva de seus controladores, mas concessões públicas cujo usufruto exige contrapartidas previstas em lei. Ocorre que o patronato da mídia não gosta de ser fiscalizado e muito menos regulado. Vêm daí as razões do esperneio.
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Luis Egypto tem razão. Boa parte das pessoas não viveu sob os auspícios da Ditadura Militar, eépoca em que se havia uma mordaça sobre a Liberdade de Expressão. Sorte delas. Porém, hoje, em tempos mais democráticos, cada um tem o direito de falar o que bem entender. O problema é que a maioria das pessoas fala o que quiser, a hora que quiser, do jeito que quiser e acusa quem quer, tendo ela culpa ou não, acabando com suas vidas ou reputações. Qualquer tentativa de se evitar os abusos no "Direito à Comunicação" é tachado pelos abusadores de "censura".
Se voltarmos a atenção para o véiculo Rádio, percebemos que há muitos abusos de toda ordem, quiçá até mais do que na Televisão ou do que na Mídia Impressa. Ao menos nessas duas áreas há entidades não governamentais que monitoram esses veículos. No rádio não há nada semelhante. Não há nenhum órgão que coíba as empresas que conseguem concessões em cidades menores e se instalam nas maiores; não há ninguém que proíba uma concessionária de retransmitir integralmente a programação de uma emissora em frequências diferentes; não existe nada que efetivamente barrando as ações das nefastas rádios piratas; não tem quem restrinja o acesso de seitas religiosas de reputação duvidosa a canais de rádio, que poderiam ser entregues a instituições educativas íntegras.
O pior de tudo é que há pouquíssimos espaços, dentro o qual este blog se inclui orgulhosamente, em que se possa debater de forma honesta e sincera os problemas da radiofusão no Brasil. A maioria prefere perder tempo com coisas frugais, como se vivêssemos em um país onde o rádio é realmente respeitado como meio de comunicação.
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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Leia o trecho polêmico do Decreto
"...Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e)Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f)Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g)Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça...."
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Parece que o governo Lula não vai sossegar enquanto não encontrar uma forma de oficilizar a censura. Será influência bolivariana vinda da Venezuela? Já é a terceira ou quarta vez que tenta impor limites à Imprensa. O curioso é que eles pouco falam daqueles que realmente achincalham com os meios de comunicação eletrônicos no Brasil: rádios clandestinas, emissoras de propriedades de pessoas que detém cargos públicos, emissoras de denominações religiosas suspeitas, etc.
Isso dá a impressão de que o governo atual quer deixar desde já uma bomba relógio embaixo da cadeira de quem ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2011, no intuito de voltar triunfante daqui a 5 anos. Isso é perigoso.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e)Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f)Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g)Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça...."
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Parece que o governo Lula não vai sossegar enquanto não encontrar uma forma de oficilizar a censura. Será influência bolivariana vinda da Venezuela? Já é a terceira ou quarta vez que tenta impor limites à Imprensa. O curioso é que eles pouco falam daqueles que realmente achincalham com os meios de comunicação eletrônicos no Brasil: rádios clandestinas, emissoras de propriedades de pessoas que detém cargos públicos, emissoras de denominações religiosas suspeitas, etc.
Isso dá a impressão de que o governo atual quer deixar desde já uma bomba relógio embaixo da cadeira de quem ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2011, no intuito de voltar triunfante daqui a 5 anos. Isso é perigoso.
Programa Nacional de Direitos Humanos prevê comissão para monitorar imprensa
Redação Portal IMPRENSA
Entre as novas leis propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Programa Nacional de Direitos Humanos, há uma que prevê a criação de um marco regulatório para a comunicação no Brasil. Lançado em dezembro no ano passado através de um decreto de Lula, o projeto pretende condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
Além disso, há previsão de penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação que o governo considerar que violam os direitos humanos, e a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, informou o G1. São 73 páginas com 27 novas leis. A relacionada à comunicação está na diretriz 22.
"Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas", diz o texto.
Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), criticou o programa. "Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa", disse.
Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o plano recebeu contribuições de 17 ministérios. As mudanças na legislação ainda terão que ser submetidas ao Congresso Nacional.
Clique aqui para ler o Programa Nacional de Direitos Humanos na íntegra.
Entre as novas leis propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Programa Nacional de Direitos Humanos, há uma que prevê a criação de um marco regulatório para a comunicação no Brasil. Lançado em dezembro no ano passado através de um decreto de Lula, o projeto pretende condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
Além disso, há previsão de penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação que o governo considerar que violam os direitos humanos, e a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, informou o G1. São 73 páginas com 27 novas leis. A relacionada à comunicação está na diretriz 22.
"Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas", diz o texto.
Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), criticou o programa. "Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa", disse.
Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o plano recebeu contribuições de 17 ministérios. As mudanças na legislação ainda terão que ser submetidas ao Congresso Nacional.
Clique aqui para ler o Programa Nacional de Direitos Humanos na íntegra.
Plano Nacional de Direitos Humanos racha o governo
Do Portal G1
Numa tentativa de contornar a divisão no próprio governo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República se defendeu das críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de setores da Igreja Católica, de parlamentares ruralistas e do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O órgão afirma ter apoio maciço à proposta na Esplanada dos Ministérios, com assinatura de 31 das 37 pastas. De acordo com o documento divulgado nesta sexta, a participação social na elaboração do programa ocorreu por meio de conferência realizadas em todos os Estados durante o ano de 2008 e envolveu a participação de 14 mil pessoas. A nota cita ainda que “a política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República”.
No final do dia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu críticas feitas por Stephanes, que reclamou não ter participado da elaboração do programa. O ministro da Agricultura argumentou que as medidas propostas aumentam a insegurança jurídica no campo e fortificam determinadas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cassel discorda.
"Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram”. E completa: “o plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso”, argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário à Agência Brasil. Para ele, o ponto fundamental de divergência sobre o programa não é o conflito no campo e sim a resistência de grupos à chamada Comissão da Verdade, criada para apurar crimes que teriam ocorrido durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Foi justamente este o tema de um conflito anterior, entre Nelson Jobim e o ministro Paulo Vannuchi da SEDH. Para Jobim, a proposta vai de encontro à Lei de Anistia, que vigora desde 1979, o que pode levar à condenação de oficiais da época.
Outra reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. Por meio de nota nesta sexta, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. O vice-almirante Ricardo Veiga Cabral (Marinha), o general Gilberto Barbosa de Figueiredo (Exército) e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica) advertem na nota que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado "podem vir à tona", se prevalecer "o revanchismo e a mesquinharia" em setores do governo.
Já um grupo de bispos, padres e católicos ligados ao movimento pró-vida da Igreja Católica são contrários ao apoio do governo ao projeto de lei que descriminaliza o aborto, a mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, e ao direito de adoção por casais homossexuais. "Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor", protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende, para quem há intolerância num programa que deveria promover a livre manifestação religiosa.
Juntaram-se ao protesto os líderes da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles ameaçam convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), presente ao lançamento do decreto, para dar explicações ao Congresso.
Numa tentativa de contornar a divisão no próprio governo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República se defendeu das críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de setores da Igreja Católica, de parlamentares ruralistas e do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O órgão afirma ter apoio maciço à proposta na Esplanada dos Ministérios, com assinatura de 31 das 37 pastas. De acordo com o documento divulgado nesta sexta, a participação social na elaboração do programa ocorreu por meio de conferência realizadas em todos os Estados durante o ano de 2008 e envolveu a participação de 14 mil pessoas. A nota cita ainda que “a política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República”.
No final do dia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu críticas feitas por Stephanes, que reclamou não ter participado da elaboração do programa. O ministro da Agricultura argumentou que as medidas propostas aumentam a insegurança jurídica no campo e fortificam determinadas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cassel discorda.
"Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram”. E completa: “o plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso”, argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário à Agência Brasil. Para ele, o ponto fundamental de divergência sobre o programa não é o conflito no campo e sim a resistência de grupos à chamada Comissão da Verdade, criada para apurar crimes que teriam ocorrido durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Foi justamente este o tema de um conflito anterior, entre Nelson Jobim e o ministro Paulo Vannuchi da SEDH. Para Jobim, a proposta vai de encontro à Lei de Anistia, que vigora desde 1979, o que pode levar à condenação de oficiais da época.
Outra reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. Por meio de nota nesta sexta, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. O vice-almirante Ricardo Veiga Cabral (Marinha), o general Gilberto Barbosa de Figueiredo (Exército) e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica) advertem na nota que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado "podem vir à tona", se prevalecer "o revanchismo e a mesquinharia" em setores do governo.
Já um grupo de bispos, padres e católicos ligados ao movimento pró-vida da Igreja Católica são contrários ao apoio do governo ao projeto de lei que descriminaliza o aborto, a mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, e ao direito de adoção por casais homossexuais. "Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor", protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende, para quem há intolerância num programa que deveria promover a livre manifestação religiosa.
Juntaram-se ao protesto os líderes da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles ameaçam convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), presente ao lançamento do decreto, para dar explicações ao Congresso.
Ministro da Defesa vai cobrar revisão de plano de Lula
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reunirá esta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, informa reportagem de Eliane Cantanhêde, publicada neste sábado pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, Jobim quer que a futura comissão da verdade possa, em tese, investigar os dois lados envolvidos, o da repressão e o da esquerda armada, mas há resistência das pastas da Justiça e Direitos Humanos.
Vannuchi defende plano após divergências entre Cassel e Stephanes
Cassel rebate críticas de Stephanes ao Plano de Direitos Humanos
Oposição vai tentar suspender decreto de Lula que cria Plano de Direitos Humanos
Stephanes diz que Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica no país
O presidente se comprometeu com Jobim a promover a revisão numa conversa dos dois na Base Aérea de Brasília no dia 22 de dezembro, um dia depois do lançamento oficial do plano e em meio à ameaça de demissão dos comandantes das Forças Armadas. No dia seguinte, o ministro comunicou a decisão a eles, que aguardam a concretização do acordo.
A área política do governo, porém, duvida da revisão e teme que o problema se desloque de lado: o principal responsável pelo plano, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, é quem poderia pedir demissão.
A proposta original de Jobim, depois de ouvir Exército, Marinha e Aeronáutica, era a criação de uma comissão da verdade e da reconciliação, seguindo o modelo da África do Sul. Ele e os militares reclamam que Vannuchi não acatou nenhuma das sugestões da área militar.
Divergência
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.
Depois que os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se manifestou nesta sexta-feira pela primeira vez defendendo o plano.
No texto, a secretaria, comandada pelo ministro Paulo Vannuchi, defende a criação do plano e ressalta que Direitos Humanos "deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República".
Segundo a secretaria, o plano incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 com diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, entre outros.
O plano também prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Para amenizar o impasse criado no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para abril deste ano uma definição sobre o plano. (Da Folha Online)
Segundo a reportagem, Jobim quer que a futura comissão da verdade possa, em tese, investigar os dois lados envolvidos, o da repressão e o da esquerda armada, mas há resistência das pastas da Justiça e Direitos Humanos.
Vannuchi defende plano após divergências entre Cassel e Stephanes
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O presidente se comprometeu com Jobim a promover a revisão numa conversa dos dois na Base Aérea de Brasília no dia 22 de dezembro, um dia depois do lançamento oficial do plano e em meio à ameaça de demissão dos comandantes das Forças Armadas. No dia seguinte, o ministro comunicou a decisão a eles, que aguardam a concretização do acordo.
A área política do governo, porém, duvida da revisão e teme que o problema se desloque de lado: o principal responsável pelo plano, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, é quem poderia pedir demissão.
A proposta original de Jobim, depois de ouvir Exército, Marinha e Aeronáutica, era a criação de uma comissão da verdade e da reconciliação, seguindo o modelo da África do Sul. Ele e os militares reclamam que Vannuchi não acatou nenhuma das sugestões da área militar.
Divergência
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.
Depois que os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se manifestou nesta sexta-feira pela primeira vez defendendo o plano.
No texto, a secretaria, comandada pelo ministro Paulo Vannuchi, defende a criação do plano e ressalta que Direitos Humanos "deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República".
Segundo a secretaria, o plano incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 com diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, entre outros.
O plano também prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Para amenizar o impasse criado no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para abril deste ano uma definição sobre o plano. (Da Folha Online)
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