Cerca de 40% das FMs de SP funcionam fora de suas cidades originais, diz Ministério Público. É mesmo?

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Ministério das Comunicações que fiscalize o funcionamento de 16 rádios FM que têm antenas instaladas na cidade. Todas elas têm permissões de funcionamento outorgadas para outros municípios paulistas. Além disso, foi recomendado também a imediata instauração de processo de apuração de infração cometida pelo grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), por duplicidade de outorga concedida no município.

Em relação ao grupo CBS, que abrange as rádios Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra, um inquérito do MPF investigou possível duplicidade de outorga de um mesmo tipo de serviço de radiodifusão em uma mesma localidade, o que é vedado pelo Decreto 52.795/63, que rege o setor. Nota técnica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, do Ministério das Comunicações, reconheceu o descumprimento do decreto.

Das 39 rádios FM que operam em São Paulo, 16 receberam outorga de funcionamento para outra cidade. “Duas dessas estão em situação comprovadamente irregular, segundo o Ministério das Comunicações”, informou a procuradora. O Ministério das Comunicações, em conjunto com a Anatel terá o prazo de 180 dias para estabelecer um “Plano de Ação” que fiscalize se o estúdio principal de cada uma das 16 rádios situa-se na localidade para a qual foi autorizada. Segundo a recomendação, a fiscalização deverá ser fundamentada em critérios objetivos que identifiquem se a maior parte da programação irradiada por cada uma das emissoras é produzida em estúdio localizado no município da outorga. Entre os critérios que deverão ser observados estão o número de horas da programação produzida em cada estúdio, a estrutura dos equipamentos do estúdio e o número de empregados em cada estúdio.(Do site Telesintese.com.br, via bastidoresdoradio.com)

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Jura que só depois de mais de 15 anos é que o Ministério Público Federal descobriu a irregularidade?  Como diria os mais jovens, "demorô"! Essa manobra já havia sido informada ao atento internauta por diversos sites da internet especializados em comunicação, creio que aqui na Rádio Base também em seus primórdios. Porém, não é preciso consultar a web. O ouvinte mais atento percebeu que as emissoras sediadas em São Paulo retransmitiam o programa eleitoral de outras cidades da região metropolitana durante as eleições municipais deste ano, como acontecera com as emissoras do Grupo CBS citados acima. As principais estações de FM que também estão nesta situação são:

89 FM - (Osasco)
Sulamérica Trânsito - (Mogi das Cruzes)
Nativa FM - (Diadema)
Energia 97 - (Santo André)
Aleluia - (Santo André)
Alpha - (Osasco)
Mix - (Diadema) 
Tropical - (Itapecerica da Serra)

Há ainda três caso intrigantes. A 105 FM, de Jundiaí, e a Transcontinental, de Mogi das Cruzes, embora possuam suas antenas e transmissores nas cidades de origem da concessão, informações não confirmadas dão conta de que elas transmitiriam irregularmente com a potência ampliada apenas para a capital paulista - técnica conhecida como "botinagem" pelos especialistas do ramo - em detrimento de seus sinais chegarem de forma muito fraca para localidades em outras direções.

O caso da Rádio Bandeirantes FM 90,9 é notadamente singular. Para poder melhorar o seu sinal no ABC e na Baixada Santista, esta emissora adquiriu em 1999 a Rádio VIP, cuja concessão é de Itanhaém - mas com a antena funcionando em outra cidade - São Bernardo do Campo - e a colocou simplesmente como repetidora do sinal da Bandeirantes AM, a exemplo da CBN e da Estadão/ESPN. São raros os momentos em que os 90,9 possui programação própria.

À época, dizia-se que estas emissoras haviam conseguido nos respectivos órgãos de fiscalização a liberação de portarias e medidas cautelares a fim de que estas emissoras saíssem de suas cidades e se mudassem para São Paulo, um mercado publicitário muito mais atraente. Se isto é verdade, parece que o TRE jamais reconheceu esta norma, a bem da população atingida. Para a Justiça Eleitoral, felizmente, a emissora tem de transmitir o programa eleitoral gratuito dos candidatos a prefeito e vereador do município para onde saiu sua concessão e ponto final. 

Estes casos todos listados e outros parecidos pelo país afora colocam na berlinda os órgãos reguladores e fiscalizadores do setor: Anatel e Ministério das Comunicações. Se tudo isso fora feito com a concordância deles, só demonstra que Anatel e Minicom nem ao menos se preocupam com os interesses das populações que deveriam ser beneficiadas - Santo André, Diadema, Osasco e outras - com este serviço público de grande importância. 

Mas se estas mudanças fora realizadas ao arrepio da lei, cabe ao Ministério Público cumprir sua função e denunciar os infratores, inclusive na esfera pública que, caso se confirme, parece fazer vistas grossas às supostas irregularidades das grandes emissoras comerciais. 

Talvez para o internauta/ouvinte não faça diferença essas marchas e contramarchas legais do Rádio. Até porque, em termos práticos, todas estas emissoras podem ser ouvidas nas cidades "prejudicadas" em alto e bom som. Mas como ficam as demais emissoras que funcionam regularmente e cumprem estritamente a lei? Podem elas ser colocadas no mesmo nível das que ora operariam irregularmente? 

É preciso que os representantes do Ministério Público investiguem a fundo todos esses casos "estranhos" e "incomuns" que acontecem no meio radiofônico, a fim de punir os infratores - sempre na forma da lei - se eles existirem. E, desta forma, ajudar o poder legislativo a promover uma reforma na lei de concessões do setor e corrigir as injustiças. De outra forma, ouvintes, radiodifusores cumpridores da lei e profissionais do meio continuarão absoluta e eternamente desprotegidos.