Com atendimento habitacional do Governo de SP, mais de 100 famílias já se mudaram da Favela do Moinho

 

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), ultrapassou a marca de 100 mudanças da Favela do Moinho dentro do projeto de reassentamento voluntário proposto à comunidade para garantir melhores condições de vida e de segurança da população local. Até esta segunda-feira (5), 117 famílias já deixaram a favela, uma área de risco extremo no centro da capital paulista, para moradias dignas e seguras.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca uma característica no modo em que essas mudanças estão acontecendo: Do total, 68 famílias mudaram por conta própria, enquanto outras 49 recorreram às equipes contratadas pela CDHU. “O Estado ofereceu estrutura para providenciar essas mudanças. Porém, mais da metade delas ocorreram por meios próprios. Muitas delas estavam agendadas com nossas equipes e, quando chegamos na data marcada, já tinham ido embora”, relata o secretário, que complementa. “As pessoas têm urgência em sair do local que lhes oferece insalubridade e risco. Quando nossas equipes percorrem as ruas ou no nosso escritório, a toda hora a abordagem da população é por um pedido de mudança o mais rápido possível”, conclui Branco.

A situação descrita pelo secretário Marcelo Branco se materializa na alta adesão ao projeto: ao todo, das 851 famílias ocupantes da área, 752 (88%) já aderiram ao Plano de Atendimento Habitacional proposto pelo Governo de São Paulo. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres. Deste total, 596 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinarem contrato e irem para as novas moradias quando estiverem prontas. Além disso, 540 já decidiram o destino, seja para unidades apresentadas pela CDHU ou decidiram procurar seus imóveis para utilizar cartas de crédito oferecidas pelo Estado.

Para esse reassentamento definitivo das famílias, há duas modalidades prioritárias: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. Pelo CCA, o Estado fez um chamamento público ao mercado para receber propostas de unidades que já tenham ao menos as licenças emitidas, estando prontas para iniciar as obras a partir do aporte de recursos. Os empreendimentos podem, também, estar em obras ou, até mesmo, já concluídos. A modalidade acelera o ciclo de produção habitacional, pois já estão vencidas as etapas de obtenção de licenças e alvarás, além da elaboração de projetos.

Pela Carta de Crédito Individual, os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação. Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros, com possibilidade também de escolha, pelos moradores do moinho, de optar por moradias em qualquer outra cidade do Estado.

Foi apresentada uma lista com 25 empreendimentos para as famílias. A CDHU ofertou moradias suficientes para todos que desejam permanecer no centro, pois, há 1.047 unidades na região, nos bairros Campos Elíseos, Vila Buarque, Brás e Barra Funda. Outras 499 unidades estão em bairros de diferentes regiões da cidade. Há, ainda, famílias que vão indicar unidades para obtenção de carta de crédito.

O financiamento obedece à legislação que rege a política habitacional do Estado. As parcelas mensais são de 20% da renda familiar, sem incidência de juros para aquelas com ganhos de até cinco salários mínimos. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do total do valor do imóvel.

Famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas estão recebendo auxílio mudança, no valor de R$ 2,4 mil, e auxílio moradia de R$ 800 a partir do segundo mês. Os valores desse último são divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de São Paulo.

Para chegar nesse estágio, a CDHU iniciou diálogo com a comunidade ainda no ano passado. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de toda a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo datas aos fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram 13 reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade.

O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais.

Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços.