Cezar Motta / da Agência Senado
Várias emissoras de rádio e televisão comunitárias no Brasil estariam descumprindo a legislação que permitiu sua criação - atuando muito acima da potência permitida ou como emissoras comerciais com fins lucrativos. A denúncia foi feita pelos senadores Hélio Costa (PMDB-MG), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Gerson Camata (PMDB-MG) e Papaléo Paes (PSDB-AP), em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (5).
"Os canais comunitários de rádio, autorizados por decreto ministerial, têm limite de potência de 0,25 kw. Alguns, no entanto, compraram transmissores de 1 kw e estão invadindo o espaço alheio, prejudicando outras estações e agindo à margem da lei" disse Hélio Costa, que foi ministro das Comunicações até 2 de abril último. Ele informou ainda que há dez mil emissoras de rádio piratas no país. Gerson Camata acrescentou que a freqüência acima do permitido pode levar até mesmo a acidentes aéreos, por interferir nas transmissões de rádio de aviões e aeroportos.
Segundo Hélio Costa, a legislação que cria a televisão digital no Brasil estabelece quatro tipos: o canal público, que substitui a Radiobrás; o canal educativo, o cultural e o de cidadania, que abrange os comunitários. Um canal digital de tevê comunitária, assim como as rádios comunitárias, explicou, deve atender ao interesse geral da sociedade e não pode ter controle de grupo econômico ou político. O descumprimento dessas regras foi apontado por Papaléo Paes em rádios comunitárias existentes em seu estado, as quais atuariam em defesa de grupos políticos ou com propaganda de empresas, o que é ilegal.
Na opinião do senador Roberto Cavalcanti, o revendedor que aceita vender transmissores de potência acima do permitido por lei a uma rádio comunitária deveria ser descredenciado. "Além disso, com o pretexto de apoio cultural, várias empresas estão anunciando seus produtos, como panelas e roupas, em rádios e tevês comunitários, o que os transforma em canais comerciais comuns, com fins lucrativos, o que é absolutamente ilegal", explicou.
Os transmissores de rádio e televisão vendidos aos canais têm que ser registrados e homologados pelo governo, mas, segundo Hélio Costa, é difícil a fiscalização, tendo em vista o grande número de rádios piratas em funcionamento no país. "É preciso que o concessionário cumpra a lei e não espere que a fiscalização vá lá reprimi-lo. O cidadão comum segue a lei porque é a norma social, não porque teme que o delegado vá lá prendê-lo", disse.
Várias emissoras de rádio e televisão comunitárias no Brasil estariam descumprindo a legislação que permitiu sua criação - atuando muito acima da potência permitida ou como emissoras comerciais com fins lucrativos. A denúncia foi feita pelos senadores Hélio Costa (PMDB-MG), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Gerson Camata (PMDB-MG) e Papaléo Paes (PSDB-AP), em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (5).
"Os canais comunitários de rádio, autorizados por decreto ministerial, têm limite de potência de 0,25 kw. Alguns, no entanto, compraram transmissores de 1 kw e estão invadindo o espaço alheio, prejudicando outras estações e agindo à margem da lei" disse Hélio Costa, que foi ministro das Comunicações até 2 de abril último. Ele informou ainda que há dez mil emissoras de rádio piratas no país. Gerson Camata acrescentou que a freqüência acima do permitido pode levar até mesmo a acidentes aéreos, por interferir nas transmissões de rádio de aviões e aeroportos.
Segundo Hélio Costa, a legislação que cria a televisão digital no Brasil estabelece quatro tipos: o canal público, que substitui a Radiobrás; o canal educativo, o cultural e o de cidadania, que abrange os comunitários. Um canal digital de tevê comunitária, assim como as rádios comunitárias, explicou, deve atender ao interesse geral da sociedade e não pode ter controle de grupo econômico ou político. O descumprimento dessas regras foi apontado por Papaléo Paes em rádios comunitárias existentes em seu estado, as quais atuariam em defesa de grupos políticos ou com propaganda de empresas, o que é ilegal.
Na opinião do senador Roberto Cavalcanti, o revendedor que aceita vender transmissores de potência acima do permitido por lei a uma rádio comunitária deveria ser descredenciado. "Além disso, com o pretexto de apoio cultural, várias empresas estão anunciando seus produtos, como panelas e roupas, em rádios e tevês comunitários, o que os transforma em canais comerciais comuns, com fins lucrativos, o que é absolutamente ilegal", explicou.
Os transmissores de rádio e televisão vendidos aos canais têm que ser registrados e homologados pelo governo, mas, segundo Hélio Costa, é difícil a fiscalização, tendo em vista o grande número de rádios piratas em funcionamento no país. "É preciso que o concessionário cumpra a lei e não espere que a fiscalização vá lá reprimi-lo. O cidadão comum segue a lei porque é a norma social, não porque teme que o delegado vá lá prendê-lo", disse.
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