O debate das "rádios de aluguel" e outras coisas

Essa notícia todos os outros sites sobre rádio já deram, mas vale a pena reproduzir na íntegra, se o leitor me permite:

Prática ilegal de subconcessão será debatida na Câmara

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009, 19h20, do site Tela Viva
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 18, requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) para a realização de uma audiência pública onde será debatida a prática da subconcessão por empresas de radiodifusão. Esta prática consiste em arrendar a concessão concedida pela União a um terceiro, o que não é permitido pela lei. Existem suspeitas de que algumas empresas estariam agindo ilegalmente, sublocando as outorgas.

O estopim para a realização da audiência é um parecer do jurista Fábio Konder Comparato pela OAB onde o especialista conclui que a prática é irregular. "O concessionário de serviço público não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do Poder Público", conclui Comparato em seu parecer. O documento foi enviado à CCTCI e alertou para a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o tema.

O jurista, que preside a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, encabeça a lista de especialistas que devem ser convidados a debater o assunto, em data ainda a ser agendada. É esperada a presença também do procurador da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; Bráulio Araújo, representante do Coletivo Intervozes; Guilherme Stoliar, diretor de rede do SBT; Alexandre Raposo, presidente da Rede Record; Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo e conselheiro da Abert; e Flávio Lara Resende, diretor administrativo da Abra. O Ministério das Comunicações também será convidado a enviar um representante para o debate. (Mariana Mazza)


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O chamado "subarrendamento", a "duplicação de programação", "rádios que andam" e as "rádio piratas que nunca fecham" estão na base da bagunça em que se transformou o dial de várias cidades brasileiras, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas.

Também está na hora de se questionar emissoras - próprias ou não - que transmitem 24 horas de doutrinação e aliciamento religioso de qualquer denominação. Elas estão de acordo com os preceitos do rádio, tão bem fundamentados por Edgar Roquete Pinto? Elas levam ao público educação, informação, entretenimento sadio do jeito que deveriam levar? Qual serviço essas emissoras prestam ao seu ouvinte?

Não se trata de atacar gratuitamente estações que veiculam programações de seitas e denominações cristãs veangélicas neopentecostais ou congregações católicas ou demais formas de organizações religiosas. Nem é o espírito deste blog fazer isso, se me permitem o trocadilho infame. Mas há uma forte constatação de que o conteúdo do rádio, de um modo geral, está num nível lamentavelmente baixo, impulsionado por essas práticas ilícitas ou ílegítimas. Contam-se nos dedos programas e emissoras que realmente tem qualidade. Como não dá para saber o que acontece no país todo, limito-me à praça que mais acompanho.

O dial de São Paulo é muito curioso. Boas ideias criadas para o meio convivem com coisas, no mínimo, anacrônicas e de mau gosto. Fica até difícil dizer o que é certo ou errado porque algumas estações funcionam fora da regulamentação ou não estão de acordo com os parâmetros do bom senso que uma atividade como a radiodifusão impõe.

Há vários questionamentos sobre certas práticas técnicas e de programação que deveriam respondidos pelos radiodifusores. Ao menos a sociedade saberia quais são suas convicções sobre o veículo em que trabalham. Rádio é só um meio de ganhar dinheiro? Se for, eles tem condições de fazer isso dentro da lei e dos procedimentos éticos que o meio impõe? Será que os radiodifusores - proprietários, diretores e funcionários - têm convicção de que estão fazendo o melhor que eles podem fazer, a despeito do faturamento da emissora?

Aos ouvintes também deve se fazer essa profunda reflexão. Por muitas vezes, eles são tratados como verdadeiros idiotas mal informados, o que nunca foram (idiotas) e o que já não são mais (mal informados). O poder de decisão do ouvinte sobre o que vai ouvir ou não é brutal hoje em dia. Essa é a sua grande arma. Eles é que determinam o que fica e o que sai do dial. Será que fazem bom uso deste poder? Se há programas mal feitos, mal apresentados, ruins no ar, a culpa também não é deles? Ou será que tudo isso é problema somente dos radiodifusores?

Há ainda um terceiro ator nesta história: o anunciante ou apoiador, dependendo do tipo de emissora. Mas talvez seja melhor se dirigir aos publicitários, responsáveis pela distribuição do dinheiro que sustenta ao menos grande parte das emissoras comerciais. A questão principal para eles é: conhecem realmente o poder do rádio, a ponto de distribuir com eficiência o dinheiro de seus clientes nas emissoras certas nas horas certas?

Muito se questiona por aí a programação da TV - o que é justíssimo, já que também se trata de um serviço público - seus aspectos de conteúdo, medição de audiência, modelos de programação e tudo mais. Está mais que hora de se fazer o mesmo com o rádio.