Há quase um ano, o site do Observatório do Direito à Comunicação publicou um dossiê sobre a situação das FMs de São Paulo. Alguns páragrafos são dedicados à situação das emissoras que possuem outorgas educativas:
Outro flagrante caso de desrespeito aos princípios da legislação é a utilização da alcunha “educativa”. A cidade de São Paulo possui quatro emissoras com outorgas educativas, todas com as permissões vencidas. A Rádio USP (93,7 MHz) está com a outorga vencida desde 1997, as rádios Gospel FM (90,1 MHz) e a Brasil 2000 (107,3 MHz) estão irregulares desde 1998 e a Rádio Cultura FM (103,3 MHz) desde 2004.
Muito embora o conceito de outorga educativa estabelecido pela legislação brasileira afirme que a programação admitida para estas emissoras terá exclusivamente finalidades educativo-culturais, sua definição é vaga, dando margem a diferentes interpretações. Entretanto, mesmo que ampla e imprecisa, tal definição afasta, de imediato, a possibilidade de duas destas quatro emissoras serem classificadas como rádios educativas. É o caso da emissora Gospel FM, ligada à Igreja evangélica Renascer, de propriedade da "Bispa" Sônia Rodrigues e do "Apóstolo" Estevam Hernandes, com programação baseada em cultos, pregações e programas com a transparente intenção de arrecadar fundos para a Igreja Renascer.
Também flagrante é o caso da Brasil 2000. Além de possuir uma programação semelhante às tradicionais rádios FMs comerciais da cidade, a emissora tem por prática veicular anúncios publicitários. Segundo o departamento comercial da emissora, somente são vetados anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas. Embora a legislação que trata das educativas seja focada nas emissoras de TV, o Ministério das Comunicações determina que tais rádios não têm caráter comercial, sendo vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de intervalos, podendo somente veicular anúncios que se enquadrem no conceito de apoio cultural.
Comentário: A siutação não mudou para algumas emissoras.
2 comentários:
Só fazendo uma correção, a Gospel FM 90,1 é uma concessão educativa de Jundiaí, que infelizmente está nas mãos dos Hernandez e que "andou" de cidade já há vários anos, apesar de FM educativa não poder "andar" de forma alguma pelas nossas leis, eles deram um jeitinho.
Liminar é uma coisa mágica, nao?
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