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Aprovado projeto que elenca prioridades para transmissões da Rádio Senado

Da Agência Senado

Proposta que estabelece prioridades para as transmissões ao vivo da Rádio Senado foi aprovada nesta quarta-feira (1) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto de resolução (PRS 16/09) tem o objetivo de normatizar o funcionamento da emissora quando ocorrerem reuniões concomitantes das diversas comissões do Senado, comissões mistas e mesmo sessões do Senado e do Congresso Nacional.

Pela proposta aprovada, será a seguinte a ordem de prioridade estabelecida para as transmissões ao vivo:

1. Sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias do Senado;

2. Sessões deliberativas do Congresso Nacional;

3. Sessões solenes do Congresso Nacional e as destinadas a homenagear chefes de estados estrangeiros;

4. Reuniões ordinárias de comissão permanente;

5. Reuniões extraordinárias de comissão permanente;

6. Reuniões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;

7. Sessões não-deliberativas do Senado Federal;

8. Sessões especiais do Senado Federal;

9. Sessões especiais do Congresso Nacional.

No projeto original, não estava prevista a inclusão das sessões solenes, inserida pelo relator da matéria, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), por meio de emenda.

Ao justificar a necessidade do projeto, o autor afirma que a Rádio Senado é um veículo de grande importância para a formação da cidadania, como modelo de excelência na divulgação dos trabalhos legislativos, com transparência e visibilidade.

- Os desafios enfrentados pela emissora, todavia, avoluman-se a cada dia, em face da intensificação da atividade legislativa e parlamentar observada em tempos recentes - afirma Expedito Junior, que destaca em especial as várias transmissões ao vivo, quando ocorrem eventos simultâneos, como duas ou mais comissões permanentes.

O projeto foi elogiado por vários senadores. Roberto Cavalcanti explicou que a regulamentação das transmissões ao vivo da Rádio Senado era necessária "devido ao agigantamento da emissora e ao aumento dos trabalhos do Senado". Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da CCT, lembrou que caberá aos jornalistas responsáveis pela grade de programação da Rádio estabelecer a ordem de prioridade quando duas ou mais comissões permanentes estiverem funcionando simultaneamente.

Radiodifusão

A CCT também aprovou nesta quarta-feira 42 projetos de decreto legislativo para a concessão de exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.