Redação Portal IMPRENSA
Depois de declarar que o novo canal de notícias da Record, o Record News, opera ilegalmente, o Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes voltou a atacar as grandes emissoras nacionais. Em artigo publicado na última terça-feira (2) no site Observatório do Direito à Comunicação, o Coletivo afirmou que as Organizações Globo, o Grupo Bandeirantes e o Grupo CBS também mantêm, no mesmo município, mais emissoras de rádio e TV do que o permitido por lei.
De acordo com o texto, os grupos Bandeirantes e CBS burlam tanto o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que prevê que a mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão, quanto o Decreto 52.795/63, que estabelece que a mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo não podem ser contempladas com mais de uma outorga do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade.
Segundo levantamento do Intervozes, as duas empresas de comunicação possuem cinco emissoras de FM transmitindo para a capital. O Grupo Bandeirantes controla a Band FM, a Bandeirantes, a BandNews, a Nativa e a Sul América Trânsito. Já a CBS, controla a Kiss, a Mundial, a Tupi, a Scalla e a rádio Terra.
As Organizações Globo, de acordo com o Coletivo, também mantém duas emissoras AM em São Paulo, além da freqüência FM. "Além da emissora controlada pelo grupo no dial FM (CBN), a empresa da família Marinho controla, no AM, a CBN e a Rádio Globo. Tanto no AM quanto no FM a CBN ocupa as freqüências destinadas à Rádio Excelsior, cujas outorgas estão vencidas desde 2003", diz o texto.
Quando o assunto é televisão, o Intervozes aponta que o Grupo Bandeirantes controla a Rede Bandeirantes, em VHF, e a Play TV - antigo canal 21 -, em UHF. "Os sistemas da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações indicam que as empresas têm proprietários diferentes, mas todos pertencentes à família Saad. A Rede 21 Comunicações, razão social da Play TV, também está com a concessão vencida desde 2003", diz.
Ainda segundo o texto, o procurador da República de Minas Gerais e membro do grupo de comunicação social do Ministério Público Federal, Fernando Martins, afirma que as irregularidades serão avaliadas pelo Ministério Público Federal e, uma vez comprovadas, serão tomadas as medidas cabíveis, sendo possível até ingressar com uma Ação Civil Pública para cassar as concessões.
Procurados pelo Intervozes, o Ministério das Comunicações, as Organizações Globo e o Grupo Bandeirantes não se manifestaram.
2 comentários:
É sempre bom tomar cuidado com que certas fontes propalam pela internet. Segundo a Própria Anatel, a Rádio CBN AM e FM pertencem a razão social Rádio Excelsior Ltda, cujo um dos donos é Roberto Irineu Marinho. Logo, elas pertencem a Infoglobo, holding que abriga todas as empresas de comunicação das Organizações Globo, exceto a TV Globo e a Globosat. Mas isto até o mais leigo dos ouvintes sabe. Certas entidades deveriam seguir o exemplo deste blog e checar informações tão óbvias antes de propalar bobagens por aí.
O que é que o o procurador da República de Minas Gerais tem a ver com as concessões de São Paulo? Ele deveria fiscalizar as concessões que estão sendo dadas no estado dele, que também é o estado do atual ministro das Comunicações, não acham?
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