Do blog de rádio do Uol
Uma série de entidades está organizando um processo de resistência à implantação – já iniciada – do sistema de rádio digital Iboc. A audiência pública de quarta-feira, 22 de fevereiro, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, com a participação de pesquisadores do setor, Ministério Público e Ministério das Comunicações, é apenas uma das iniciativas para tentar chamar atenção da sociedade e dos poderes públicos para as conseqüências da adoção desse sistema.
O principal problema do processo do rádio digital é a falta de legitimidade de uma escolha da qual a sociedade tem que participar, por todas as conseqüências sociais e tecnológicas dessa decisão. O espectro eletromagnético é ocupado através de concessões públicas. Como tal, não pode ser de propriedade de quem quer que seja, apenas administrado, ainda que para fins comerciais. É inadmissível que o processo de digitalização do rádio possa estar sendo realizado sem qualquer tipo de participação da sociedade. Não há proposta oficial do governo.
A implantação do padrão estadunidense Iboc nas rádios brasileiras irá criar dificuldades para a captação das emissões de baixa potência. Ou seja: na calada, sem mexer na lei, vai-se impedir o funcionamento das rádios livres e comunitárias em nosso país. Uma jogada tecnológica poderá pôr fim a elas.
O sistema está sendo, segundo o ministro das Comunicações Hélio Costa, apenas “testado”. As emissoras que implantaram o sistema até 31 de dezembro de 2005 ficaram isentas da taxa de licenciamento da IBiquity, empresa responsável pelo sistema Iboc. Mas depois certamente vai vir aquela conversa do fato consumado. Foi assim com os transgênicos.
E esse não é o único problema. O sistema Iboc ainda não é um sistema consolidado em seu país de origem e não foi homologado sequer pela FCC (Federal Communication Comission), que regulamenta as tecnologias do setor existentes nos EUA. Segundo estudos do engenheiro Takashi Tome, no Iboc o sinal digital é transmitido no canal adjacente e gera sérias interferências ainda não totalmente estudadas. Ao ocupar os canais adjacentes, aumenta a largura do canal ocupado por uma estação, reduzindo-se a possibilidade de aumento do espectro eletromagnético, possível pela tecnologia digital. Ou seja, uma das possibilidades mais revolucionárias no sistema digital, que é a de incorporar novos atores na radiodifusão, é prejudicada por esse sistema. E as emissoras que continuarem a emitir no padrão analógico (as comunitárias e até as públicas) terão dificuldades em ser captadas.
As mobilizações foram iniciadas no Rio de Janeiro pelo grupo ComunicAtivistas, ao qual se agregaram outras entidades, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em março haverá grupos de estudos para os interessados em entender mais sobre comunicação digital. As entidades também apóiam a mobilização nacional pelo adiamento do processo de definição da TV digital.
Claudia de Abreu, jornalista e militante do grupo ComunicAtivistas.
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