Fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - lacraram na segunda-feira, dia 19, em São Paulo, três estações de radiodifusão sonora em FM que operavam irregularmente na região metropolitana da capital paulista. A operação foi comandada pela Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, em Brasília, e contou com a participação de 25 fiscais de sete
Escritórios Regionais da Agência especialmente destacados para a missão.
A ação, desenvolvida estritamente de acordo com a legislação aplicável, integra o rol de iniciativas da Anatel para controlar com eficiência e eficácia o espectro radioelétrico. As emissoras em questão, todas do grupo CBS, são objeto
de investigação da Anatel e de entidades que a precedem desde a década de 90.
Apesar de autorizadas a prestarem o serviço, parte das emissoras irradiava a
partir de localidades não outorgadas, gerando interferências que motivaram
denúncias de diferentes entidades, entre elas a Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP). "Nossa intenção não é a interrupção do funcionamento das emissoras, mas a regularização das suas características técnicas, dentro daquilo que está aprovado, em obediência ao
Plano Básico", disse Reginaldo Lemos, gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal e um dos coordenadores da operação.
Risco de Morte
Elaborada em sigilo e iniciada no começo da manhã de segunda-feira, a operação da Anatel interrompeu as transmissões das Rádios Mundial
FM, 98 FM e Radio Delta. Autorizada a operar na Serra do Japi, em Jundiaí (SP), a Mundial FM teve seutransmissor lacrado por transmitir sinais a partir da Estrada Santa Inês, na Serra da Cantareira (município de Mairiporã), a 35,5 km do local autorizado.
Situação semelhante é verificada na Kiss FM, emissora do grupo excluída da ação dessa segunda-feira. Outorgada para operar em Arujá (SP), a rádio é detentora de liminar emitida pela 17ª Vara da Justiça Federal que
permite a transmissão de sua programação a partir da Avenida Paulista, a 40,9 km do local autorizado.
Operando na Serra do Japi, a 98 FM teve a transmissão interrompida por operar fora do local autorizado, Itatiba. Embora instalada na localidade prevista, em Mairiporã, a Radio Delta teve seus equipamentos lacrados por motivo não esperado: risco de morte. Ao chegarem no local do transmissor, fiscais da Anatel presenciaram crianças brincando dentro da estação. Somada à imprudência constatada, a verificação de potência irregular (superior à autorizada) sustentou a interrupção dos sinais da emissora.
A fiscalização para verificação das características técnicas da Iguatemi, corretamente localizada em Sorocaba e detentora de uma estação lacrada anteriormente em São Roque, foi prejudicada em função da ausência de
responsáveis no local. Nesta terça-feira, dia 20, os fiscais da Agência retornaram a Iguatemi e constataram que não havia qualquer irregularidade grave que levasse à interrupção do serviço.
Além dos transmissores, a fiscalização da Anatel verificou o funcionamento de uma série de links utilizados para a transmissão da programação das emissoras do grupo. Na Rua Luiz Turre, em Guarulhos, um deles - responsável pela condução da programação da Rádio Delta, produzida na Avenida Paulista - foi lacrado por operar com freqüência diferente da autorizada.
Até o início da noite de segunda, fiscais da Anatel permaneceram na sede da Tupi FM, na Avenida Paulista, à espera de acesso ao transmissor da emissora, localizado no mesmo edifício. A entidade tem outorga para operar em
Guarulhos. O responsável técnico da "rádio mais ouvida de São Paulo" não foi localizado durante todo o dia. Os fiscais chegaram no local às 9h. Transmissor lacrado por transmitir sinais a partir da Estrada Santa Inês, na Serra da
Cantareira (município de Mairiporã), a 35,5 km do local autorizado. A emissora foi notificada por obstrução à ação fiscalizadora.
Em reunião realizada também na manhã desta terça-feira na sede da
Anatel, representantes da rádio solicitaram e obtiveram prazo até 10 horas da
manhã da próxima sexta-feira, 23 de abril, para apresentar à Agência documento que, segundo eles, daria base legal à transferência do local de transmissão. (website da Anatel, enviado por Sandro Cesar Ceccato e Alê Otaka)
Pô, demorou, hein!!!!
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