Novo presidente alivia tensão entre Anatel e rádios comunitárias

Laura Mattos
Da Folha de São Paulo

Frustrados no primeiro ano do governo Lula, defensores de rádios comunitárias viram com bons olhos a ida do ex-sindicalista Pedro Jaime Ziller para a presidência da Anatel. Seu nome, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alivia provisoriamente a tradicional tensão entre emissoras dessa natureza e a Agência Nacional de Telecomunicações. Para as comunitárias, ele poderá atenuar a repressão às estações sem autorização do governo para operar, de responsabilidade da Anatel.

Por esse mesmo motivo, a mudança fez o sinal amarelo acender na Abert (associação brasileira das rádios comerciais), considerada "rival" das comunitárias. O mineiro Ziller, 58, foi diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fittel). Há uma semana, substituiu Luiz Guilherme Schymura na presidência da agência, numa manobra de Lula.

Em 2003, houve decepção do movimento de rádios comunitárias, o qual avaliou que a Anatel manteve o fechamento de emissoras no mesmo ritmo dos tempos tucanos (ainda não foi divulgado o balanço oficial de 2003). "Temos certeza de que o Pedro Jaime [Ziller] irá colocar as coisas no lugar. Ele já esteve conosco na luta pela democratização dos meios de comunicação", diz José Guilherme Castro, secretário de comunicação da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) -representante de cerca de 4.500 estações.
Nesta semana, a entidade encaminha ofício a Ziller, a fim de tentar marcar uma reunião.

A expectativa é de que o presidente, ligado à telecomunicação, leve à Anatel mais especialistas em radiodifusão para que haja uma reformulação na área de fiscalização.

* A ida do ex-sindicalista à Anatel serviu também para abrandar o descontentamento das comunitárias gerado pelas especulações de que o deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiria o Ministério das Comunicações. O movimento teme pelo fato de o parlamentar ser dono de rádios comerciais no Ceará e em Goiás.

------------------------

Há emissoras comunitárias e "comunitárias" no Brasil. Se uma emissora possui permissão e está regulamentada para operar com baixa potência e tudo mais, merece a denominação de comunitária. Se ela opera ilegalmente sem autorização devida é clandestina e ponto final. O governo do PT é pródigo em apoiar alguns movimentos que insistem em atuar muitas vezes à margem da lei, como se vivêssemos em outras eras em que o Estado de Direito não existia na prática e acabava legitimando tais procedimentos.

Nesta área da radiodifusão, o governo deveria defender os direitos das empresas e instituições radiofônicas legitimamente estabelecidas, bem como os de seus trabalhadores, colaboradores e ouvintes. Sentir-se "acuado" a ponto de tentar "reduzir tensões" entre a agência reguladora e rádios impropriamente chamadas de comunitárias é sinal de fraqueza, falta de pulso.

Não há o que negociar com este tipo de gente (os falsos comunitários), a menos que eles façam como as entidades que se submeteram a um processo licitatório para a aquisição de um canal comunitário regulamentado. Para quem agem na clandestinidade, a repressão é um instrumento legítimo que o poder público tem e deve usar, em nome daqueles que respeitam e observam a lei.