A regional Campinas da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) anunciou ontem que vai entrar com uma ação civil pública para pedir na Justiça a reabertura das rádios clandestinas fechadas nos últimos meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na região. Somente na semana passada, 30 estações tiveram os equipamentos lacrados por não possuírem outorga (autorização para funcionar). A última foi a Rádio Luz, no Jardim Santa Lúcia, que funcionava nos fundos da Igreja Evangélica Renovada e teve as transmissões interrompidas na quarta-feira pelos fiscais.
A Abraço afirma que a Anatel desobedeceu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para realizar a apreensão apenas com autorização judicial ou com acompanhamento da Polícia Federal. "Não reconhecemos o lacre da Anatel", diz o coordenador estadual da Abraço, Jerry Alexandre de Oliveira. "Vamos pedir revisão dos 44 pedidos de outorga de rádios comunitárias de Campinas que estão parados na Anatel desde 1998. Só dois deles, recentes, foram deferidos, isso é muito estranho" , afirma. O coordenador acusa a Anatel de ter usado as duas outorgas concedidas - segundo ele às associações de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina e do Bairro São Bernardo - como "moeda" de troca de supostos favores políticos. Ambas as rádios comunitárias, diz Oliveira, pertencem a pessoas ligadas ao deputado federal Salvador Zimbaldi (PTB), um dos relatores da lei que regulamentou o serviço no País. "Não aceitamos a Anatel como testa de ferro", dispara.
Zimbaldi nega as acusações, mas confirma que as outorgas obtidas são recentes - uma de fevereiro deste ano e a outra do final de 2002. "As duas rádios são independentes e estão regularizadas porque cumpriram as exigências. A do Jardim Cristina é do irmão de um concunhado meu e a do São Bernardo é da comunidade do padre Teixeira. Não existe favorecimento, são denúncias vazias", afirma. O deputado diz ainda que apenas ofereceu "orientação técnica" às rádios. "Todas as associações que me procuram são atendidas. Além disso o processo no Ministério das Telecomunicações é transparente", diz. A Anatel foi procurada para se pronunciar sobre as acusações da Abraço mas não deu retorno até o fechamento desta edição.
Sammya Araújo, Da Agência Anhangüera - Cosmo On Line
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