Por Sammya Araújo
Da Agência Anhangüera
sammya@rac.com.br
Dois fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram ontem o transmissor de uma rádio comunitária no Jardim Santa Lúcia, em Campinas. Segundo a Anatel, a Rádio Luz, que fica nos fundos da igreja evangélica Renascer em Cristo, operava sem outorga. Há ainda a possibilidade de que o sinal da rádio estivesse provocando interferências no sistema de comunicação do Aeroporto de Viracopos. Desde a última sexta-feira, cerca de 30 rádios foram fechadas pela fiscalização federal em Campinas e região.
A ação dos fiscais na Rádio Luz gerou tumulto porque, comunicados por um funcionário da estação sobre o fato, representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) foram ao local e chamaram a Polícia Militar para tentar evitar a lacração do transmissor. “Quisemos denunciar abuso de autoridade e constrangimento ilegal”, alega o coordenador estadual da Abraço, Jerry Alexandre de Oliveira.
“Os fiscais me pressionaram e ameaçaram chamar a polícia ou os bombeiros para arrombar a porta da sala do transmissor”, afirma o locutor da Luz, Marcílio Pereira. Com a chegada da PM, todos os envolvidos foram prestar depoimento no 6º Distrito Policial, no Santa Lúcia, onde foi registrado Boletim de Ocorrência por “desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações”.
“Os fiscais não poderiam lacrar o transmissor porque não tinham um mandado judicial nem estavam acompanhados pela Polícia Federal”, diz Oliveira. Segundo o coordenador, a Abraço impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 1668/97) contra a Lei Geral de Telecomunicações (n.º 9.472/97) e obteve do Supremo Tribunal Federal a suspensão do poder de apreensão de bens e de lacração pela fiscalização da Anatel. “A Anatel é um órgão regulador e não tem poder de polícia”, avalia Oliveira.
O coordenador da Abraço apresentou um despacho da Terceira Vara Federal do Rio Grande do Sul que determinou, com base na Adin 1668/97, a retirada dos lacres e a suspensão da interrupção dos serviços de três rádios comunitárias daquele estado.
A assessoria de imprensa da Anatel diz que o órgão não se pronuncia sobre ações judiciais. Os fiscais, segundo a Anatel, só não têm poder de apreender as rádios (fechar as instalações ou remover equipamentos), função reservada à Polícia Federal, mas podem lacrar os transmissores. Ainda segundo a assessoria, outras 30 rádios foram lacradas na última semana, mas as estações não tiveram os nomes revelados.
Aeroporto
Apesar de a Anatel não confirmar a informação, a Agência Anhangüera de Notícias (AAN) apurou que a Rádio Luz poderia estar interferindo no sistema de comunicação do Aeroporto de Viracopos. O transmissor da estação, segundo os próprios funcionários, operava com 40 watts e possuía um raio de seis quilômetros de alcance. Pela legislação para o setor, o máximo permitido para as rádios comunitárias é de 25 watts e campo de um quilômetro a partir da antena.
Enviado por Radio Camp
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