As concessões e permissões para exploração de serviços de rádio e televisão com fins comerciais podem passar a ser outorgadas por meio de licitação, que seria realizada exclusivamente na modalidade técnica, se a proposta do deputado federal Rogério Silva (PPS-MT) for aprovada.
Segundo a Agência Câmara, o texto também veda a cobrança pela outorga da concessão ou permissão e pelo uso da radiofreqüência correspondente. O deputado afirma que a prática de se cobrar pela outorga de serviços de rádio e TV comerciais assegura ao Poder Público uma fonte de receitas significativa, mas têm efeitos perniciosos sobre o setor.
Depois de analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde é relatado pelo deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), o projeto será encaminhado para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Segundo a Agência Câmara, o texto também veda a cobrança pela outorga da concessão ou permissão e pelo uso da radiofreqüência correspondente. O deputado afirma que a prática de se cobrar pela outorga de serviços de rádio e TV comerciais assegura ao Poder Público uma fonte de receitas significativa, mas têm efeitos perniciosos sobre o setor.
Depois de analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde é relatado pelo deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), o projeto será encaminhado para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
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