A flexibilização do programa "A Voz do Brasil" não era bem a notícias que ouvintes, radialistas e empresários de radiodifusão esperavam. Além de ser uma tremenda injustiça com o Rádio - já que a Televisão nunca teve essa anacrônica obrigatoriedade - "A Voz do Brasil", para quem é bom observador, muitas vezes traz notícias "geladas" de fatos que aconteceram 48 horas antes, quando eles já são de amplo conhecimento da maioria de quem acompanha o noticiário do rádio.
Sessões plenárias das duas casas do Congresso Nacional, que são transmitidas ao vivo por emissoras jornalísticas no momento em que estão acontecendo, por exemplo, tem de ser interrompidas por causa do "entulho autoritário da Era Vargas no Rádio", como bem definira Fernando Henrique Cardoso ainda nos anos 1990 (aliás, FHC, quando era presidente, reconheceu o anacronismo do informativo oficial, mas ele mesmo pouco sem empenhou para acabar com tal imposição).
Não é verdade que o programa é inútil, como dizem seus detratotres. Mesmo não sendo um programa com notícias "quentes", na maior parte das vezes, ele traz informações que - por motivos diversos, como falta de interesse "editorial" - não são veiculadas pelas emissoras de Rádio, mas que podem ser de interesse de públicos específicos espalhados pelo país.
O que irrita mesmo é a absurda obrigatoriedade de transmissão em rede às 19h, por todas as emissoras de rádio, deixando o ouvinte que precisa dos serviços do Rádio - e que muitas vezes não têm acesso a outro veículo nesse horário - literalmente na mão.
Pode ser que haja alguns radiodifusores que não se importam em transmitir "A Voz do Brasil" às 7 da noite ou no horário que for. Um exemplo são as rádios educativas - que costumam se preocupar muito mais com a qualidade do que com a audiência - e emissoras de pequeno porte no interior do país, cuja programação e conteúdos são evidentemente locais, sendo escutadas sobretudo no horário da manhã.
De qualquer maneira, ainda estamos longe do ideal - que é o fim da obrigatoriedade da transmissão - mas a flexibilização é um mero paliativo para o ouvinte, que precisa e só pode ser informado pelo Rádio na hora do chamado "retorno para casa", sobretudo nos grandes centros urbanos. Leia abaixo o que foi decidido no fim da noite de ontem pela Câmara dos Deputados.
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Câmara aprova permissão para rádios transmitirem Voz do Brasil entre 19h e 22h
Da Agência Câmara
As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores). De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Divisão do tempo - As regras de divisão do tempo total de 60 minutos são explicitadas, pois atualmente, no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), não existe subdivisão no tempo do programa destinado ao Congresso Nacional. Entretanto, não há mudanças em relação ao tempo destinado a cada órgão. O Executivo terá 25 minutos; o Judiciário, 5 minutos; o Senado, 10 minutos; e a Câmara dos Deputados, 20 minutos.
Acordos - Dois destaques aprovados pelo Plenário, um do PDT e um do PSD, retiraram trechos que permitiam a interpretação de que o programa poderia começar a ser transmitido pelas emissoras comerciais e comunitárias a partir das 22 horas. Na discussão do projeto, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), ressaltou que as rádios legislativas poderão transmitir as sessões de votação do Plenário sem interrupção pela Voz do Brasil. Ele também afirmou que a flexibilização de horário vai ampliar o alcance do programa. “A Voz do Brasil é um dos programas que temos a missão de defender, mas evidentemente que os tempos hoje são outros”, declarou. A proposta recebeu críticas do PCdoB, da Rede e do Psol.
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