Descriminalização das rádios piratas irá premiar a picaretagem

O camarada Marcos Lauro deflagrou aqui o tema sobre a proposta de descriminalização das rádios piratas feita pela Polícia Federal.

Antes de mais nada, quero dizer aqui que entre os anos de 1995 e 1996 eu fiz parte da equipe da Rádio Onze, uma emissora sem concessão ligada ao Centro Acadêmico XI de agosto da Faculdade de Direito-USP. Naquela época começava a acontecer uma mudança de perfil dos radiodifusores clandestinos. Vale destacar aqui trecho de um artigo meu publicado no Observatório da Imprensa sobre o tema:

"No início era uma diversão de técnicos em eletrônica, que montavam transmissores de rádio caseiros por hobby. Nos anos 80, o movimento ganhou força. Grupos políticos de esquerda e algumas associações estudantis resolveram colocar suas emissoras no ar como forma de protesto contra o sistema oficial de concessões de rádio, que privilegiava políticos. As transmissões de muitas dessas estações aconteciam durante a noite, como forma de burlar a fiscalização. Alguns apresentadores usavam pseudônimos para não serem identificados e presos."

Nesse mesmo artigo eu aponto como um marco a absolvição do jornalista Léo Tomaz, responsável pela Rádio Reversão. Sua emissora foi fechada no começo da década de 90 e ele processado. Em casos como esse, a chance de uma condenação era muito grande, com base no Código Brasileiro de Telecomunicações. Contudo, graças à perspicacia de seu advogado, que conseguiu enxergrar brechas na lei, houve a absolvição.

A partir dessa sentença houve um ambiente melhor para que emissoras sem concessão entrassem no ar. E isso atraiu dois tipos de interessados, a saber:

-Os ligados às igrejas evangélicas.

-E Gente que encontrou nas rádios clandestinas uma bela forma de se ganhar dinheiro fácil, montanto uma emissora com fins comerciais.

A solicitação da Polícia Federal é o equivalente a premiar a picaretagem. E não preciso nomear aqui quem são os picaretas. Basta pesquisar um pouco.

Outro desastre que pode acontecer: o dial das grandes metrópoles ficará mais bagunçado do que já o é. Isso porque serão poucos aqueles que vão transmitir para um bairro ou região, como está implicito no conceito de rádio comunitária. O desejo de se ter uma abrangêncial total falará mais alto.