segunda-feira, 14 de junho de 2004

Programa de rádio oferece 'noite com prostituta' como prêmio

Navegando pelo site cocadaboa.com, encontrei a seguinte notícia:

O programa “Transalouca”, transmitido diariamente em rede nacional entre meio-dia e duas da tarde pela rádio Transamérica, resolveu ousar em seu estilo de humor para ocupar mais espaço no segmento. Durante o mês de junho está sendo realizada uma controversa promoção, onde os ouvintes que conseguirem responder uma série de 5 perguntas sobre os mais diversificados assuntos ganharão uma noite de “amor” com uma garota de programas de sua escolha, num valor de até R$500.

O jogo, apelidado de “Transapaga”, já se tornou um sucesso absoluto em menos de uma semana no ar. “Conseguimos triplicar a nossa audiência durante as tensas perguntas que decidirão o futuro ‘orgásmico’ do ouvinte”, comemora Ruy Balla, diretor artístico da rádio e apresentador do programa. A brincadeira promete ficar ainda mais apimentada na semana que vem, como explica a apresentadora Renata Relenta: “Vamos acabar com essa discriminação! Por que só homens podem participar? Pelo menos uma vez por semana também faremos uma edição onde daremos para as mulheres uma noite de muita ‘ralação’ com um garoto de programas”.

Tanto os produtores como os apresentadores do programa não acham que o “Transapaga” é apelativo. Segundo eles, a prostituição é uma atividade amplamente difundida e tolerada na sociedade brasileira, censurá-la apenas por estar em um programa de rádio seria muita hipocrisia. Infelizmente para os concorrentes a realização da brincadeira pode ser comprometida em breve, pois a Associação Brasileira de Profissionais do Sexo entrará com um recurso jurídico para encerrar a promoção, onde alegam que mulheres que vendem o corpo não podem ser tratadas como objetos.

Por isso, quem quiser participar deve se apressar. A pré-inscrição é feita através do email louca@transanet.com.br, onde o interessado deve, além de informar seu nome, cidade e telefone, enviar em anexo uma imagem de sua carteira de identidade escaneada, provando que é maior de idade.


Não sou advogado (e nem pretendo ser), mas dando uma pesquisada no nosso código penal, me deparei com o seguinte:

Favorecimento da prostituição

Art. 228 - Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1º - Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior
(§ 1° do artigo 227: Se a vitima e maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente e seu ascendente, descendente, marido, irmão, tutor ou curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.

§ 2º - Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, além da pena correspondente à violência.

§ 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.


Mais uma vez, quero deixar bem claro que sou totalmente leigo em relação ao nosso código penal, e também não estou duvidando da competência dos funcionários do setor jurídico da rádio Transamérica, mas o artigo 228 cita claramente que a "facilitação" da prostituição também é crime, passível de 2 a 5 anos de reclusão. E, na minha humilde opinião, é o que acontece nessa promoção. Vão dar R$ 500,00 na mão de um sujeito para que ele saia às ruas e escolha a mulher que quiser para passar a noite. Isso se o contemplado não escolher uma menor (tem um monte por aí); aí a pena vai até 8 anos (ou será que a equipe do programa vai dar um "catálogo" para a seleção da moça?). Já entrando numa de "teorias da conpiração", podemos interpretar que o programa também caiu no terceiro parágrafo, já que a promoção provocou aumento da audiência, que é (teoricamente) igual a aumento do lucro.
Talvez para completar a apelação, eles deveriam gravar o áudio da "transa" e transmitir no dia seguinte ao acontecido. Não seria legal???
Com certeza, esse é um dos "estragos" que o Pânico vem causando nas concorrentes. Com o programa de TV, os rapazes da Jovem Pan ganharam ainda mais notoriedade e audiência, levando desespero às "co-irmãs" do FM.
Mas, sinceramente. Apelação por apelação, eu prefiro as piadinhas de baixo calão do Ceará. Pelo menos, dá vontade de rir no final.

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