O uso de radiodifusores de baixa potência não precisará mais da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se for aprovado o Projeto de Lei 5795/05, do deputado Robson Tuma (PFL-SP). De acordo com a proposta, equipamentos com potência inferior a 25 Watts, o que equivale a um alcance de um quilômetro a partir do local de instalação do aparelho, poderão ser utilizados para fins de radiodifusão sem constituir crime, a não ser em caso de radiointerferência prejudicial. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a lei sobre radiodifusão comunitária (9612/98).
A legislação atual determina que apenas o uso de radiofreqüência pelas Forças Armadas, para fins militares, e o uso por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Anatel, independem de outorga.
Na opinião de Tuma, a medida visa facilitar a liberdade de manifestação, de pensamento, de criação e de acesso à informação. "A democratização dos meios de comunicação e, em particular, os de baixa potência, é direito do cidadão e dever do Estado", defendeu o deputado. "A mudança sugerida resolve em parte essa questão, permitindo o uso pela sociedade desse recurso escasso e finito", acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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Nossa, agora vai tocar o samba do afrodescendente doido!
Se, na atual situação, tem gente que já faz miséria do nosso tão sofrido dial, imagine agora que nem de autorização vai precisar (se o projeto for aprovado, obviamente). O Sr. Robson Tuma parece que acabou de descobrir que "A democratização dos meios de comunicação (...) é direito do cidadão e dever do Estado". Acho que ele leu a Declaração dos Direitos Humanos hoje. Mas vamos a notícia:
No caso de "radiointerferência prejudicial", quem vai fiscalizar e punir o radiodifusor? Lembre-se que o grande problema da ANATEL hoje em dia é a falta de pessoal para fiscalização. E quando for tudo "liberado", como estão propondo?
Quem garante que esses radiodifusores não encherão sua programação "comunitária" de propagandas e merchans? Mais uma vez, o problema da falta de fiscalização!
Estão tentando acabar com um problemão da forma mais fácil. Joga-se na mão do povão; quem tiver organização e dinheiro monta sua radiozinha de 25W e fica tudo certo. Comunidades carentes que não tem essas "facilidades", continuam sem uma forma de comunicação.
Se organizarem um grupo de estudos sério e competente para autorizar as verdadeiras comunitárias e lacrarem de vez as piratas, a solução será muito mais séria do que isto que está sendo proposto.
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O caro parlamentar descobriu o jeito mais fácil de enterrar a radiodifusão FM de uma vez por todas: liberando tudo e deixando o bicho pegar. Ou, seja, ninguém vai ouvir mais nada. Nem rádio grande, nem rádio pequena, nem rádio pirata, nem rádio comunitária. Vai acontecer o que rolou na França na década de 70. O governo de lá liberou tudo e uma rádio começou a transmitir em cima da outra. O dial simplesmente foi para os testículos. Sugiro que façamos uma vaquinha a fim de comprarmos um radinho Milton Neves para o senhor Robson Tuma ouvir quando estiver no conforto de seu lar, aqui em São Paulo. É, porque uma pessoa que propõe uma bobagem dessas não deve ter rádio em casa. Se tem, nunca parou para ouvir. Só pode ser, né? (Marcos Ribeiro)
A legislação atual determina que apenas o uso de radiofreqüência pelas Forças Armadas, para fins militares, e o uso por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Anatel, independem de outorga.
Na opinião de Tuma, a medida visa facilitar a liberdade de manifestação, de pensamento, de criação e de acesso à informação. "A democratização dos meios de comunicação e, em particular, os de baixa potência, é direito do cidadão e dever do Estado", defendeu o deputado. "A mudança sugerida resolve em parte essa questão, permitindo o uso pela sociedade desse recurso escasso e finito", acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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Nossa, agora vai tocar o samba do afrodescendente doido!
Se, na atual situação, tem gente que já faz miséria do nosso tão sofrido dial, imagine agora que nem de autorização vai precisar (se o projeto for aprovado, obviamente). O Sr. Robson Tuma parece que acabou de descobrir que "A democratização dos meios de comunicação (...) é direito do cidadão e dever do Estado". Acho que ele leu a Declaração dos Direitos Humanos hoje. Mas vamos a notícia:
No caso de "radiointerferência prejudicial", quem vai fiscalizar e punir o radiodifusor? Lembre-se que o grande problema da ANATEL hoje em dia é a falta de pessoal para fiscalização. E quando for tudo "liberado", como estão propondo?
Quem garante que esses radiodifusores não encherão sua programação "comunitária" de propagandas e merchans? Mais uma vez, o problema da falta de fiscalização!
Estão tentando acabar com um problemão da forma mais fácil. Joga-se na mão do povão; quem tiver organização e dinheiro monta sua radiozinha de 25W e fica tudo certo. Comunidades carentes que não tem essas "facilidades", continuam sem uma forma de comunicação.
Se organizarem um grupo de estudos sério e competente para autorizar as verdadeiras comunitárias e lacrarem de vez as piratas, a solução será muito mais séria do que isto que está sendo proposto.
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O caro parlamentar descobriu o jeito mais fácil de enterrar a radiodifusão FM de uma vez por todas: liberando tudo e deixando o bicho pegar. Ou, seja, ninguém vai ouvir mais nada. Nem rádio grande, nem rádio pequena, nem rádio pirata, nem rádio comunitária. Vai acontecer o que rolou na França na década de 70. O governo de lá liberou tudo e uma rádio começou a transmitir em cima da outra. O dial simplesmente foi para os testículos. Sugiro que façamos uma vaquinha a fim de comprarmos um radinho Milton Neves para o senhor Robson Tuma ouvir quando estiver no conforto de seu lar, aqui em São Paulo. É, porque uma pessoa que propõe uma bobagem dessas não deve ter rádio em casa. Se tem, nunca parou para ouvir. Só pode ser, né? (Marcos Ribeiro)
Comentários
Se isto virar realidade, só nos restará voltar ao AM ou Ondas Curtas fora o MP-3
E quem vai fiscalizar tudo isso?
Outra coisa:
não sou técnico, mas eu sei muito bem que o alcance de 25 watts de potência não fica restrito a apenas 1km nem a pau!
Com a palavra, o nobre dePUTAdo.
Abraços