Profissional diplomado terá vantagem no mercado, segundo advogado-geral da União
Redação Portal IMPRENSA
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (18), durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que será preciso "muita criatividade" por parte dos sindicatos e associações para lidar com o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.
A causa vale para todos por ter repercussão geral. "Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria", disse.
Indagado sobre a possibilidade de reembolso por parte das universidades aos alunos que se sentirem prejudicados pela decisão do STF(Superior Tribunal Federal), Toffoli argumentou que "não é porque a exigência do diploma caiu que o curso não foi dado". Observou, ainda, que aqueles que assistiram às aulas terão "vantagem" em relação a outros possíveis concorrentes a uma vaga como jornalista. "Não há exclusividade, mas ele tem habilitação".
Lembrou também que, antes da decisão do STF, o mercado já usava profissionais sem diploma e que atuavam como jornalistas. Para Toffoli, o fim da formação específica "pacifica" a situação.
De acordo com informações da Agência Brasil, Toffoli salientou que, mesmo que a Advocacia Geral da União (AGU) tenha defendido a obrigatoriedade do diploma, cabe a ao órgão defender o que é constitucional. Por este motivo, a AGU acata a decisão do STF. "O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma afronta a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento".
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