Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3396/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a venda de equipamentos de transmissão de radiodifusão para empresa ou entidade que não tenha outorga para a exploração desse serviço.
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem compete fiscalizar estações de rádio e televisão, deverá multar em R$ 100 mil a empresa que vender equipamento de radiodifusão para emissoras ilegais.
Ainda segundo o texto, o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Eduardo Cunha acredita que a proliferação de rádios piratas é facilitada pela livre venda de equipamentos no mercado, sem controle do poder público. O parlamentar lembra que essas rádios são nocivas ao sistema de comunicações do País, podendo causar problemas de segurança pública, ao interferir, por exemplo, nas comunicações aeroportuárias.
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Mas vão avisar lá na Santa Ifigênia quando proibirem, né?
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3396/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a venda de equipamentos de transmissão de radiodifusão para empresa ou entidade que não tenha outorga para a exploração desse serviço.
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem compete fiscalizar estações de rádio e televisão, deverá multar em R$ 100 mil a empresa que vender equipamento de radiodifusão para emissoras ilegais.
Ainda segundo o texto, o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
Eduardo Cunha acredita que a proliferação de rádios piratas é facilitada pela livre venda de equipamentos no mercado, sem controle do poder público. O parlamentar lembra que essas rádios são nocivas ao sistema de comunicações do País, podendo causar problemas de segurança pública, ao interferir, por exemplo, nas comunicações aeroportuárias.
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Mas vão avisar lá na Santa Ifigênia quando proibirem, né?
Comentários
O número de rádios piratas que fazem "mea culpa"* ao optar por utilizar os transmissores homologados é muito pequeno, logo, essa lei pouco resolverá a questão.
Edmauro Novais
(*)Quando digo "mea culpa", quero dizer q são rádios que buscam transmitir com mais qualidade e gerar o menor dano possível no aspecto de interferências, evidentemente com a finalidade também estratégica de "chamar menos atenção" se é que me entendem... rs rs
*A redução dos índices de acidentes, e por conseqüência de acidentados, nada tem a ver com os níveis de álcool no sangue estipulados nesta lei, mas sim com a (que já deveria existir) fiscalização rigorosa. Algo que deveria se repetir neste caso das rádios piratas.
Desafio quem tentou denunciar uma radio pirata pelo 0800 33 2001 da Anatel a citar aqui o resultado, e o quanto demorou.
Pois eu fiz isso: liguei e denunciei uma radio que ha anos transmite numa grande cidade do interior, e nao eh que me pediram simplesmente...
1. nome do dono;
2. endereco da radio;
3. telefone da radio;
4. frequencia da radio;
5. se provoca interferencia;
6. periodo de transmissao - se 24h ou menos;
Bom, nesse caso eu fui atras e consegui as informacoes, haja vista que a emissora tem ate site na internet, incrivel!!
Me pediram 45 dias, e o prazo vence dia 01 de agosto.
A radio ainda esta no ar...
Vinte anos atrás, em plena ditadura, era heróico fazer uma rádio "pirata", nem que fosse com kits de "eletrônica", só para transmitir no quarteirão. Se fosse pro bairro todo, era a glória. A lista é enorme de rádio livres que ficaram na história. Mas elas eram o máximo não só por desafiar os policiais do eter, mas porque sua programação era alternativa, muito diferente do padrão pasuterizado das rádios de então.
Hoje em dia, com a mediocridade se alastrando dentro daquilo que se chama de "cultura brasileira" ou na "arte popular". A coisa piorou em todos os entidos: Com a exceção da Rádio Muda, de Campinas e da Rádio 11, dos alunos da Faculdade de Direito do LArgo de São Francisco, pelo menos as emissoras que posso ouvir por perto são uma desonra á radiodifusão, levando o pior do pior da cultura "in"popular (sé é que isso existe, quando não tornam-se altares de seitas religiosas suspeitas. Nem ao menos o o formato dessas rádios é diferente: seguem o velho padrão de transmissão das rádios populares e até de algumas rádios comunitárias sem imaginação. Mas isso é compreensível porque este povo está se lixando pra função social e cultura do rádio. Eles só querem é grana, a exemplo de muitas rádios comerciais. Enfim, é assim "piratas são eles. Nós não estamos atrás do ouro", como diziam as verdadeiras rádios livres de outrora.