A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
A proposta original beneficiava apenas os indígenas. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto (Rádio Câmara).
O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.
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Muita justa a aprovação desta lei. Já não era sem tempo as comunidade carentes, indígenas e quilombolas terem um veículo de comunicação que atenda realmente a seus interesses. O problema agora é definir quem realmente faz jus a esse direito. Também gostaria de saber quem vai capacitá-los para operar o veículo. Seria isso dever do Estado?
Enfim, há muito por fazer para tornar a radiodifusão comunitária uma mídia tão forte quanto as demais modalidades. Pelo menos o primeiro passo já foi dado.
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