Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
O Ministério das Comunicações (MiniCom) informa que deve comunicar o resultado da fiscalização sobre irregularidades no funcionamento de emissoras de rádio no município de São Paulo assim que receber o parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto para meados de fevereiro. A declaração do Ministério foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo que havia recomendado em 2012 a verificação das condições em que operavam rádios comerciais e educativas na capital do estado.
De acordo com a apuração feita pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), e encaminhada pelo MPF-SP ao MiniCom, de 39 emissoras FM com operação na cidade de São Paulo ao menos 16 têm licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. Conforme a investigação realizada, haveria também um caso de “duplicidade de outorga”, em que o Grupo CBS teria extrapolado o limite de concessões permitidas. O Findac, fórum que articula procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa, recebeu a resposta do Governo Federal por meio do MPF-SP em reunião realizada em janeiro.
O MiniCom informa que tomou alguns encaminhamentos junto à Anatel com o objetivo de “avaliar os aspectos de ordem técnica que motivaram as alterações nas instalações de estações retransmissoras em municípios diversos da outorga”. Declara também que sua consultoria jurídica está avaliando o caso do Grupo CBS, suspeito de ultrapassar o limite permitido de outorgas.
Conforme publicado em matéria anterior do Observatório do Direito à Comunicação , o MPF-SP recomendou que o MiniCom e a Anatel realizem em até 6 meses um Plano de Ação para verificar a situação das seguintes rádios: Sulamérica Trânsito, Vida FM, Sê tu uma benção, Scalla FM, Tupi FM, 89 FM, Bandeirantes, Nativa, Terra FM, Energia 97, Rede Aleluia de Rádio, Alpha 105 FM, 106 LOVE FM, Rádio Mix, Expressão FM e Tropical.
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